TERMOS DE USO E GARANTIA

Leia atentamente estes Termos de Uso e Garantia antes de utilizar os serviços da Rede MetAMORfose. Ao acessar ou utilizar a plataforma, você aceita integralmente este documento, a Política de Privacidade da Rede MetAMORfose e as disposições da Política de Privacidade e Termos de Uso do Wix (disponíveis em http://www.wix.com/about/privacy e https://pt.wix.com/about/terms-of-use). Caso não concorde com estes termos, não utilize os serviços.  

 

A Rede MetAMORfose valoriza a autonomia e a corresponsabilidade de todos os envolvidos, promovendo relações baseadas na boa-fé, transparência e respeito às normas legais.

 

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1. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

1.1. Objeto  

Este documento regula a relação contratual entre a Contratada (Rede MetAMORfose - propriedade de Luiza Fogaça, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 61.609.380/0001-50) e o Contratante (Usuário, Profissional de Saúde ou Paciente) para a prestação de serviços de promoção de vendas, suporte técnico de comunicação e atividades de ensino, conforme descrito neste instrumento.

 

1.2. Definições  

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:  

a. Contratada: Rede MetAMORfose, pessoa jurídica responsável pela plataforma digital que conecta Profissionais de Saúde e Pacientes, oferecendo serviços de promoção de vendas, suporte técnico e atividades de ensino.  

b. Usuário: Pessoa física ou jurídica cadastrada na plataforma.  

c. Profissional de Saúde Cliente: Usuário que exerce profissão regulamentada na área da saúde, nos termos da legislação vigente, e contrata os serviços da Contratada mediante assinatura.  

d. Paciente: Usuário que busca atendimento de saúde por meio da plataforma.  

e. Conta: Acesso personalizado à plataforma, vinculado a um Usuário ou Profissional, mediante login e senha.  

f. Perfil: Subpágina na plataforma com informações do Usuário, identificada por URL único.  

g. Serviços: Atividades de promoção de vendas, suporte técnico de comunicação e ensino, conforme pacote contratado.  

h. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).  

i. CDC: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).  

j. Telessaúde: Prática de serviços de saúde por meios digitais, regulamentada pela Lei nº 14.510/2022.

 

1.3. Finalidade da Plataforma  

A Rede MetAMORfose é uma plataforma digital que facilita a conexão entre Profissionais de Saúde e Pacientes para atendimentos de telessaúde, promovendo acesso seguro, ético e de qualidade. A Contratada atua como intermediária, oferecendo suporte técnico e atividades de ensino, sem interferir na relação profissional-paciente ou na autonomia clínica dos Profissionais.

 

1.4. Princípios  

A Rede MetAMORfose baseia-se nos princípios de:  

- Transparência: Informações claras sobre os serviços oferecidos.  

- Boa-fé: Harmonização dos interesses das partes.  

- Autonomia: Respeito à liberdade de decisão dos Profissionais e Pacientes.  

- Segurança e Privacidade: Proteção de dados pessoais conforme a LGPD.  

- Qualidade: Padrões elevados de suporte técnico e ensino.

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2. DOS SERVIÇOS

 

2.1. Escopo dos Serviços  

A Rede MetAMORfose oferece:  

a. Promoção de vendas: Conexão entre Profissionais e Pacientes.

b. Suporte técnico de comunicação: Equipe capacitada a atender dúvidas de Clientes e Usuários.

c. Atividades de ensino: Capacitação para Profissionais e Pacientes.  

 

Os serviços são prestados mediante assinatura mensal, conforme detalhado na página “Trabalhe Conosco” da plataforma.

 

2.2. Condições de Acesso  

- Para utilizar os serviços, o Usuário deve criar e manter uma Conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.  

- Profissionais de Saúde devem possuir registro ativo no conselho profissional competente, quando aplicável, e garantir a veracidade das informações fornecidas.  

- A Contratada divulgará em sua página principal apenas Profissionais ativos na plataforma há mais de 6 meses, após processo seletivo interno, conforme critérios próprios.

 

2.3. Limitações Técnicas  

- Acesso à Internet: A responsabilidade pela conexão à internet é exclusiva do Usuário. A Contratada não se responsabiliza por falhas de conectividade ou indisponibilidade do serviço decorrentes de problemas externos.  

- Equipamentos: O Usuário deve dispor de webcam, microfone e fone de ouvido para atendimentos por videoconferência, sendo responsável por sua manutenção e funcionamento.  

- Manutenção do Sistema MetAMORfose: A Contratada poderá realizar manutenções programadas, comunicando os Usuários.

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2.4. Assinaturas  

- O Contratante poderá escolher entre os planos de assinatura disponíveis na página “Trabalhe Conosco”.  

- Cada Contratante poderá manter apenas um Perfil por CPF ou CNPJ.

 

2.5. Conexão com Pacientes  

- A Contratada garante a entrega semanal (toda segunda-feira) de informações de conexão com Pacientes para Profissionais, incluindo nome do Paciente, contato via WhatsApp, problema relatado e valor sugerido pelo Paciente por sessão (sendo este último apenas informativo, cabe ao Profissional definir o valor de seu serviço) 

- A Contratada não garante agendamentos ou respostas dos Pacientes, sendo responsável apenas pela disponibilização das conexões.

 

3. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E CONDIÇÕES

 

3.1. Formalização  

O contrato é formalizado no momento em que o Contratante conclui o cadastro e aceita estes Termos na plataforma, declarando ter lido e compreendido todas as condições.

 

3.2. Direito de Arrependimento  

Nos termos do Art. 49 do CDC, o Contratante pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação. Após esse período, não haverá reembolso por arrependimento.

 

3.3. Pagamentos e Chargeback  

- O Contratante deverá realizar os pagamentos conforme o plano contratado.  

- Pedidos de estorno injustificados junto à operadora de cartão de crédito (chargeback) poderão acarretar responsabilização judicial do Contratante.

 

3.4. Reclamações e Reparações

- Em caso de reclamações sobre conexões que não responderam, pedimos um prazo de 15 dias para esperar pela resposta do Paciente. Caso dentro de não resposta, o Contratante deverá apresentar provas (como capturas de tela) sem edição, sem recorte, e de data recente - assim a Contratada repõe com uma nova conexão. Pacientes que respondem mas não efetuam o agendamento, não repomos.

- Em caso de reclamações sobre conexões inválidas (ex.: número de Paciente inativo), o Contratante deverá apresentar provas (como capturas de tela) sem edição, sem recorte, e de data recente. Após confirmação da invalidade, a Contratada fornecerá nova conexão com outro Paciente.

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3.5. Autonomia do Profissional  

- O Profissional de Saúde tem total autonomia para aceitar ou recusar Pacientes, definir valores de teleconsultas e obter o consentimento livre e esclarecido, conforme exigido pelos respectivos códigos de ética (ex.: Resoluções CFM nº 2.217/2018 e CFP nº 011/2018).  

- Pacientes, ao se cadastrarem via WhatsApp ou formulário da plataforma, consentem com o compartilhamento de seus dados com Profissionais qualificados da Rede MetAMORfose.

 

4. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

 

4.1. Obrigações do Contratante  

O Contratante compromete-se a:  

a. Realizar os pagamentos em dia, conforme o plano contratado.  

b. Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e no Perfil.  

c. Utilizar a plataforma de forma ética, respeitando as normas legais e esses Termos de Uso e Garantia.

d. Garantir a confidencialidade de seu login e senha, sendo responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta.  

e. Cumprir as normas dos conselhos profissionais aplicáveis à sua prática.

 

4.2. Declarações do Contratante  

O Contratante declara:  

a. Ter capacidade legal para contratar e cumprir este contrato.  

b. Possuir as autorizações, licenças e registros necessários para exercer sua profissão, quando aplicável.  

c. Ser responsável pela veracidade das informações fornecidas, isentando a Contratada de qualquer responsabilidade por dados incorretos ou inverídicos.

 

5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

 

5.1. Obrigações da Contratada  

A Contratada compromete-se a:  

a. Fornecer acesso às ferramentas da plataforma após a contratação.  

b. Disponibilizar suporte técnico para administração de Perfis por 7 (sete) dias após a vinculação.  

c. Garantir a entrega semanal de conexões com Pacientes, conforme item 2.5.  

d. Tratar os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a LGPD.

 

5.2. Direitos da Contratada  

- A Contratada poderá suspender ou excluir Perfis em caso de:  

  a. Descumprimento destes Termos.  

  b. Informações inverídicas ou inadequadas.  

  c. Reclamações frequentes de Pacientes, após apuração.  

  d. Suspeita de prática profissional irregular, sujeita a verificação junto ao conselho profissional competente.  

- A suspensão ou exclusão será comunicada ao Contratante via WhatsApp ou e-mail cadastrado, sem prejuízo das obrigações financeiras pendentes.

 

5.3. Alterações no Conteúdo  

A Contratada poderá ajustar o conteúdo dos Perfis para garantir conformidade com padrões éticos e legais, desde que não altere a veracidade das informações fornecidas.

 

6. LIMITE DE RESPONSABILIDADE

 

6.1. Natureza dos Serviços  

A Rede MetAMORfose atua como plataforma de promoção de vendas por meio de conexão e intermediação, não prestando os serviços de saúde em si. A responsabilidade pelos atendimentos é exclusiva dos Profissionais de Saúde clientes, incluindo:  

- Erros médicos ou clínicos.  

- Condutas terapêuticas ou éticas.  

- Obtenção do consentimento informado dos Pacientes.

 

6.2. Dados Cadastrais  

A Contrada faz sim um processo seletivo para escolher quem serão seus Profissionais de saúde clientes, e há uma verificação se seu registro profissional (quando aplicável) está ativo. Mas a Contratada não se responsabiliza pela veracidade ou legitimidade dos dados fornecidos pelos Usuários e Contratantes, eles os inserem por sua própria conta e risco.

 

6.3. Falhas Técnicas  

A Contratada não se responsabiliza por:  

- Falhas de internet, servidores ou equipamentos do Contratante.  

- Danos causados por vírus ou ataques cibernéticos.

- Prejuízos ou lucros cessantes decorrentes de dificuldades técnicas.

 

6.4. Responsabilidade por Terceiros  

- A Contratada não se responsabiliza por atos de terceiros, incluindo fraudes relacionadas à identidade de Usuários, Pacientes ou Profissionais.  

- Em caso de litígios judiciais envolvendo a Contratada por ações do Contratante, este será responsável por arcar com os ônus processuais, nos termos do Art. 125, II, do CPC/2015.

 

6.5. Garantia de Conexão  

A Contratada garante a entrega de conexões semanais, mas não se responsabiliza por agendamentos ou respostas dos Pacientes, conforme item 2.5.

 

7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

7.1. Conformidade com a LGPD  

A Contratada compromete-se a tratar os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis, utilizando bases legais adequadas (ex.: consentimento, execução de contrato).

 

7.2. Finalidade do Tratamento  

Os dados pessoais são coletados e tratados exclusivamente para:  

a. Prestação dos serviços contratados.  

b. Conexão entre Profissionais e Pacientes.  

c. Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

 

7.3. Consentimento  

- Pacientes consentem com o compartilhamento de seus dados ao se cadastrarem na plataforma.  

- Profissionais são responsáveis por obter o consentimento informado dos Pacientes para os atendimentos, conforme normas dos conselhos profissionais.

 

7.4. Responsabilidade  

A Contratada não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado diretamente pelos Profissionais fora da plataforma, sendo estes considerados controladores de dados nos termos da LGPD.

 

7.5. Segurança  

A Contratada adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido, conforme exigido pela LGPD.

 

8. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

 

8.1. Canais de Atendimento  

A Rede MetAMORfose disponibiliza canais de suporte (WhatsApp, e-mail e formulário na plataforma) para resolução de dúvidas e reclamações.

 

8.2. Mediação  

Antes de recorrer à judicialização, o Contratante deverá utilizar os canais de atendimento da plataforma.

 

8.3. Foro  

Qualquer controvérsia decorrente destes Termos será resolvida no foro do domicílio do Contratante, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal em contrário.

 

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

9.1. Alterações nos Termos  

A Contratada poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, com entrada em vigor imediata após publicação na plataforma. O uso contínuo dos serviços implica aceitação das alterações.

 

9.2. Vigência  

As cláusulas de responsabilidade, proteção de dados e solução de controvérsias permanecerão em vigor mesmo após o término da relação contratual.

 

9.3. Legislação Aplicável  

Este contrato é regido pelas leis brasileiras, incluindo a Lei nº 14.510/2022 (Telessaúde), a LGPD, o CDC e as resoluções dos conselhos profissionais (CFM, CFP, etc.).

 

9.4. Recomendação  

Recomenda-se que o Contratante imprima ou salve uma cópia destes Termos para referência futura.

 

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