TERMOS DE USO E GARANTIA

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE USAR NOSSOS SERVIÇOS!

​

O USO DESTA PLATAFORMA IMPLICA NA ACEITAÇÃO AUTOMÁTICA DE CORRESPONSABILIDADE, DOS TERMOS DE USO E GARANTIA, ALÉM DAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DESCRITAS AQUI. DEFENDEMOS QUE TODOS OS ENVOLVIDOS NA METAMORFOSE TEM SUA AUTONOMIA E SÃO RESPONSÁVEIS POR SUAS AÇÕES INDIVIDUAIS!

 

Rede MetAMORfose

Informamos que os produtos, os serviços e o site são de propriedade exclusiva da Memphis Informatica S/S LTDA (“Rede MetAMORfose”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 02.514.187/0001-77.

​

Assim que um Profissional assina conosco e vira nosso cliente, já recebe o serviço contratado. Porém, na plataforma MetAMORfose divulgamos na página principal somente Profissionais que estão há mais de 6 meses conosco, após um novo processo seletivo. E uma vez excluido da plataforma, 6 meses de espera caso queira renovar!

​

​A responsabilidade pessoal dos Usuários é apurada mediante a verificação de culpa. A culpa é exclusiva dos Usuários se fornecerem informações incorretas para a Rede MetAMORfose. A Rede MetAMORfose não tem acesso as mensagens privadas dos Profissionais e Pacientes. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e confidencialidade do nome de usuário e senha da sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os serviços ou a Rede MetAMORfose poderá resolver estes Termos. A menos que diversamente permitido pela Rede MetAMORfose por escrito, você poderá manter apenas uma Conta. Ao usar nossos Serviços, você reconhece que leu nossa a Política de Privacidade e Termos de Uso e também a do Wix, disponibilizada no site http://www.wix.com/about/privacy e https://pt.wix.com/about/terms-of-use 

​

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente instrumento vinculativo possui natureza jurídica contratual, e será regido pelas cláusulas constantes:

1.1. Definições:

Os seguintes termos terão o significado que lhes é atribuído:

a. Contratada: Memphis Informatica S/S LTDA (“Rede MetAMORfose”),  pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 02.514.187/0001-77, criadora e proprietária da plataforma da Rede MetAMORfose: Oferecemos suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação, reparação e manutenção de equipamentos de comunicação, além de outras atividades de ensino;

 

b. Usuário: pessoa física ou jurídica cadastrada na plataforma;

 

c. Profissional de saúde cliente: Usuário cliente que exerce, nos termos da legislação em vigor, a profissão que forneça serviços de saúde;

 

d. Paciente: Usuário que tem como objetivo receber o atendimento dos Profissionais de saúde clientes da nossa plataforma;

 

e. Contratante ou Cliente: pessoa física ou jurídica que opte pela contratação dos serviços previstos neste instrumento;

 

f. Partes: Contratada (Rede MetAMORfose), Contratante (Usuário, Profissional de saúde, Paciente);

 

g. Conta: acesso a base de dados do site relativa a um Usuário ou Profissional, que permite o acesso a serviços específicos;

 

h. Perfil: informações sobre o Profissional cadastrado na plataforma sob a forma de uma subpágina, identificada por um endereço URL único;

 

i. Serviços: suporte técnico e atividades de ensino que dependerão do pacote ou contrato firmado pelo Contratante;

 

j. Termos de Uso e Garantia: regras e condições de prestação de serviços pela Rede MetAMORfose;

 

k. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados n. 13.709/2018

 

1.2 Demais definições:

A Rede MetAMORfose é uma plataforma que permite conexão entre Profissionais de saúde e Pacientes através da plataforma, onde quer que eles estejam e em qualquer horário, com segurança e qualidade. Respeitamos a dignidade, saúde e segurança dos Usuários, além de protegermos seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. Reconhecemos a vulnerabilidade de Usuários, por isso garantimos que nossos serviços tenham padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho. Prezamos pela harmonização dos interesses com base na boa-fé, educação e solução de conflitos. Asseguramos a liberdade de escolha de nossos Usuários, e informamos, com clareza e publicidade verdadeira, nossos diferentes produtos e serviços.

 

A Rede MetAMORfose de telemedicina nasceu da necessidade de se ter uma solução de fácil acesso a consultas de saúde e programas de bem estar para todos que precisam. Oferecemos suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação, reparação e manutenção de equipamentos de comunicação, além de outras atividades de ensino.

 

a. Cultura organizacional: o poder de transformar com amor, saúde com amor, paciência, foco, empatia, sustentabilidade, doação, excelência e pontualidade.

 

b. Profissional de saúde cliente: Ao acessar e se cadastrar na nossa plataforma, o Profissional concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o vínculo de Contratante entre ele, na qualidade de Usuário(a), e a Rede MetAMORfose, a Contratada. O requisto do Contratante é ter registro ativo no conselho caso seja necessário para exercer sua profissão. Este, ao se cadastrar na plataforma, garante a veracidade das informações fornecidas a Contratada. O Profissional paga uma assinatura a Contratada para receber suporte técnico e atividades de ensino.

 

c. Paciente: Ao acessar e se cadastrar na nossa plataforma, o Usuário concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem a relação de Contratante - ele, na qualidade de Usuário(a) - e a Contratada - a Rede MetAMORfose. Este, ao se cadastrar na plataforma, garante a veracidade das informações fornecidas a Contratada. O Paciente recebe contato do Profissional de saúde cliente, para um agendamento de teleconsulta.

 

Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e qualquer afiliada da Rede MetAMORfose. A Rede MetAMORfose poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo. Caso haja reclamações frequentes de Pacientes ao Profissional de saúde cliente em questão, a Rede MetAMORfose poderá descadastrar o Profissional da plataforma.

 

Termos adicionais poderão se aplicar a determinados serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos serviços.

A Rede MetAMORfose poderá alterar os Termos relativos aos serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a Rede MetAMORfose fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

​

2. DOS SERVIÇOS:

2.1. A Rede MetAMORfose oferecerá os serviços de atividades de ensino e suporte técnico, mediante assinatura mensal. O usuário poderá visitar e utilizar os serviços da Rede MetAMORfose somente se estiver de pleno acordo com os Termos - e ao utilizar e se registrar em quaisquer serviços, o usuário estará concordando e se comprometendo com os presentes Termos de uso e com quaisquer outros Termos aplicáveis à utilização de qualquer serviço. Se o usuário não ler, compreender integralmente e concordar com os Termos, deverá imediatamente deixar a plataforma e evitar ou interromper qualquer tipo de utilização dos serviços.

 

2.2. Tipos de assinaturas disponíveis, vistos na página TRABALHE CONOSCO desta plataforma.

 

2.3. Será permitido ao Contratante possuir apenas um Perfil por CPF/CNPJ.

 

2.4. Para utilizar grande parte dos nossos Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviços (“Conta”). Você deve ter registro no conselho da sua Especialidade como Profissional da Saúde ‐ se for necessário - para ser cliente da Rede MetAMORfose. Vamos divulgar seu serviço como Profissional com dados como nome, número de telefone celular e explicação sobre seu atendimento. Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta.

​

2.7. Políticas dos produtos e serviços:

a. Os produtos e serviços da Rede MetAMORfose são comprometidos a entregar o melhor aos Usuários, e não podem ser considerados defeituosos pelo fato de outros serviços e produtos serem colocados no mercado, e também não podem ser considerados defeituosos pela adoção de novas técnicas.

 

​2.8. Procedimentos dos serviços:

a. Acesso à internet

O acesso à Internet é de responsabilidade única e exclusiva do Usuário e a MetAMORfose se exime de qualquer responsabilidade quanto à indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet.

b. Conexões e velocidade de internet

Para que a sessão seja realizada sem problemas, é importante que o Usuário possua uma boa velocidade de internet.

c. Manutenção do sistema

A Rede MetAMORfose se reserva ao direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhoria na qualidade do serviço prestado. Caso haja a necessidade de suspensão de serviços de forma programada, a Rede MetAMORfose avisará com antecedência todos os seus Usuários.

d. Utilização de câmera e fone de ouvido

Para a realização dos atendimentos com videoconferência é necessário a utilização de webcam (câmera), microfone e fone de ouvido, que são de responsabilidade do Usuário. Para evitar problemas durante o atendimento, aconselhamos que o usuário realize testes para verificar se os equipamentos estão funcionando de maneira satisfatória.

3. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E CONDIÇÕES
3.1. A celebração do Contrato se dará mediante a assinatura pela plataforma da Rede MetAMORfose.

3.2. Fica ciente o Contratante que os casos de má-fé ao realizar pedido de estorno junto operadora de cartão de crédito (também referido como chargeback) serão passíveis de responsabilização judicial.

​

4. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
4.1. O Contratante se compromete a:
a. realizar os pagamentos em dia;
b. manter suas informações completas e atualizadas no Perfil;
c. utilizar adequadamente os serviços operados pela Contratada de modo a cumprir as regras estabelecidas neste Termo de Uso e Garantia.

4.2. O Contratante confirma que as informações fornecidas são verdadeiras. A Contratada não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência ou legitimidade dos dados cadastrados pelo Contratante na plataforma e em suas diversas ferramentas, assim como pela veracidade dos dados pessoais em seu cadastro, sendo que estes dados são inseridos por sua própria conta, risco e responsabilidade.

O Contratante declara:
a. ter capacidade legal suficiente para os propósitos de assinar ou aceitar o Contrato e cumprir todas as disposições do Contrato, incluindo as Condições Especiais, as Condições Gerais e qualquer outra prevista nele.
b. realizar as atividades relacionadas à profissão de saúde, em acordo com as normas legais e que possui todas as autorizações, licenças, permissões e / ou registros exigidos pela legislação aplicável para realizar essas atividades.

 

5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
5.1. A Contratada se compromete a fornecer os serviços de atividades de ensino e suporte técnico ao Contratante com o devido cuidado, de acordo com os Termos de Uso, obrigando-se a:
a. fornecer ao Contratante acesso às ferramentas necessárias para verificar e vincular seu Perfil, logo após a assinatura;
b. disponibilizar funcionalidades que permitam a administração dos Perfis;
c. prestar assistência na edição de Perfis por um período de 7 dias após a vinculação dos mesmos;
d. fornecer serviço de suporte ao Contratante.

5.2. A Contratada pode alterar a forma e o conteúdo e as informações fornecidas pelo Contratante e tais alterações serão introduzidas, para melhorar a qualidade do conteúdo publicado, desde que não altere a veracidade das informações.

5.3. A Contratada poderá suspender o acesso ao Perfil quando houver o cancelamento dos serviços, infração aos Termos de Uso e Garantia, existência de conteúdo impróprio e em não conformidade com os serviços prestados pela Rede MetAMORfose. O Contratante será notificado sobre a suspensão do acesso ao Perfil via WhatsApp para o endereço informado em seu cadastro. A suspensão do acesso ao Perfil pelas razões acima referidas não isentará o Contratante do pagamento devido pela prestação dos serviços.

5.4. Caso a Contratada obtenha informações que levem a supor que um determinado Contratante não tem o direito de se prestar como Profissional de cuidados de saúde, poderá exigir a apresentação de documentação e realizar pesquisa junto ao seu conselho profissional, detendo o direito de alterar os dados caso estejam em desacordo com seu registro profissional, podendo, inclusive, alterar a especialidade do Profissional se estiver em desacordo com as normas que regem sua profissão ou excluir e bloquear o perfil do Contratante.

5.5. A Contratada possui apenas responsabilidade de meio e não de fim, não sendo responsável pelo efetivo resultado do serviço.

 

6. LIMITE DE RESPONSABILIDADE
6.1. A Contratada não presta qualquer forma de serviço de saúde sendo, portanto, uma plataforma digital de divulgação de Profissionais da saúde e avaliação de atendimento pelo Usuário. A Contratada não é responsabilizável pelos atos dos Usuários ou dos Profissionais, sendo que, no caso de dano decorrente de seus atos deverá ser mantida indene, não podendo responder por ato de terceiro. A Rede MetAMORfose não se responsabiliza por erros médicos, já que a Rede MetAMORfose presta o serviço de atividades de ensino e suporte técnico, ao conectar Pacientes e Profissionais de saúde, e não presta o serviço médico em si, sendo este de responsabilidade do Profissional cliente.

6.2. A Contratada não se responsabiliza, pela existência ou legitimidade dos dados cadastrados pelo Contratante na plataforma em suas diversas ferramentas, assim como pela sua capacidade para contratar ou pela veracidade dos dados pessoais em seu cadastro, sendo que estes dados são inseridos pelo Contratante por sua própria conta, risco e responsabilidade.

6.3. O conteúdo disponibilizado na plataforma da Contratada é oferecido pelos Contratantes, motivo pelo qual a responsabilidade por todas as obrigações, de qualquer natureza, que recaiam sobre o mau uso da plataforma e/ou registro de informações inverídicas, será exclusivamente do mesmo.

6.4. A Contratada está isenta de responsabilidade perante a eventual existência de conflitos e em caso de interpelação judicial que tenha como réu a Contratada, cujos fatos fundem-se em ações do Contratante da plataforma, sendo que em tais casos, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 125, inc. II do Código de Processo Civil/2015.

6.5. A Contratada não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda ocasionada no equipamento do Contratante por falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Contratante, seja decorrente de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Contratada também não se responsabiliza por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Contratante em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos, ressalvada sua obrigação pela observância das normas de segurança e da proteção de dados.

6.6. A Contratada não garante qualquer número de agendamentos realizados através do site, não é responsável se o Paciente não responder o Profissional.

6.7. O Contratante não poderá atribuir a Contratada qualquer responsabilidade, tampouco exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. 

6.8. Da mesma forma, o Contratante aceita e reconhece que a Rede MetAMORfose não garante a identidade dos Usuários, nem será responsável, em nenhuma circunstância, perante o Contratante ou terceiros por qualquer fraude relacionada à identidade dos Usuários ou Profissionais.

6.9. O Contratante manterá a Contratada indene perante quaisquer danos causados a terceiros ou por terceiros: (a) pelo exercício de sua atividade técnica realizada em qualquer consulta/procedimento/exame ou outros agendados pela plataforma. (b) pela falta de veracidade ou imprecisão das manifestações que venha a expor pela plataforma, sem interferência da Contratada. (c) pela falta de veracidade ou imprecisão das manifestações dos usuários no caso de resultado de reclamações ou má-avaliação em relação ao uso dos serviços do Contratante.
 

6.10. A Contratada não se compromete ao cumprimento das regras profissionais dos contratantes e demais normas, resoluções, pareceres, consultas e demais, já que a responsabilidade pelo seu conhecimento e observância da normativa a cargo dos profissionais, sendo que, em hipótese alguma se responsabiliza pelo descumprimento dos preceitos, ou conduta antiética realizada pelos profissionais contratantes de seus serviços no preenchimento de seu perfil e informações, bem como na relação médico paciente.
 

6.11. As disposições estabelecidas nestas cláusulas continuarão em vigor após o término desta relação contratual.
 

6.12. É de exclusiva responsabilidade do Usuário:

manter o ambiente de seus computadores e demais dispositivos de acesso a plataforma seguros, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;

equipar-se e responsabilizar-se pelos computadores e dispositivos de hardware necessários para o acesso ao Site, bem como pelo acesso desses computadores e dispositivos à internet;

o uso, a guarda, a manutenção e o sigilo de todas as senhas e logins que lhe forem cedidos para acesso a plataforma, garantindo à Rede MetAMORfose que não compartilhará as senhas com quaisquer terceiros, exceto seus empregados autorizados, que as utilizarão somente em seu benefício e nos termos aqui previstos; e a utilização de informações verdadeiras em relação às atividades exercidas, ao conteúdo e de seus dados pessoais, sob pena de serem aplicadas as sanções legais cabíveis além daquelas previstas neste Termo de Uso.

7. DADOS PESSOAIS

7.1. A Contratada compromete-se a processar os dados pessoais que lhe são enviados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD") e demais leis aplicáveis.
 

7.2. O uso e tratamento de dados pessoais do Contratante tem por objetivo a prestação efetiva de serviços pela Contratada.
 

7.3. Além do acima, o Contratante concorda em: (a) realizar a obtenção dos dados pessoais ou sensíveis em acordo com a LGPD utilizando as bases legais adequadas, informando devidamente os objetivos do tratamento e a existência dos direitos das partes interessadas, a fim de que a Rede MetAMORfose possa tratar os dados de Terceiros em seu nome e (b) autorizar o tratamento de seus dados pessoais para a prestação dos serviços previstos neste contrato e que poderá continuar processando os dados pessoais dos Profissionais como Controlador de Dados, em conformidade com o previsto no artigo 7o da LGPD.
 

7.4. O Contratante isenta a Rede MetAMORfose da responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais realizado por Usuários e Profissionais no contexto do cumprimento deste Contrato pela Rede MetAMORfose, dentro dos limites estabelecidos e em acordo com o previsto na LGPD.

8. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

A Rede MetAMORfose disponibiliza uma estrutura de atendimento, composta por ferramentas de contato e uma equipe especializada de suporte para o tratamento de reclamações, com o objetivo de evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, possam surgir com o seu uso dos Serviços. Diante disso, você se compromete a utilizar as ferramentas de suporte disponibilizadas pela Rede MetAMORfose como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes do seu uso dos Serviços. Você também poderá buscar a solução de controvérsias por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas.

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.

​

ESTE CONTRATO CONSIDERAR-SE-Á CELEBRADO E OBRIGATÓRIO, NO MOMENTO EM QUE O CONTRATANTE CONCLUIR O SEU CADASTRO E O PROCEDIMENTO PREVISTO NO SITE, SENDO CERTO QUE, ASSIM PROCEDENDO, O CONTRATANTE DECLARA TER LIDO E COMPREENDIDO TODOS O CONTEÚDO E CONDIÇÕES DESTE TERMO, RAZÃO PELA QUAL É RECOMENDÁVEL QUE O CONTRATANTE IMPRIMA UMA CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA FUTURA REFERÊNCIA.